Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 72/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE PROTEÇÃO COM TAMPA PLÁSTICA EM TODAS BEBIDAS ENLATADAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 323/2003 (18/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 40/2004 (13/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 138/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 138/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 773/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 773/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3942/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3942/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 53, coluna 4
09/11/2002, página 85, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA PROTECAO TAMPA EMBALAGEM LATA PRODUTO DESCARTAVEL COMERCIALIZACAO HIGIENE LACRE ALIMENTO CONTAMINADO

Assuntos detalhados
PREVENCAO TRANSMISSAO DE DOENCAS DOENCA
Data de Encerramento 27/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 268SO (27/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 11:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:27 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:15 ATM/Recebido
27/12/2004 18:24 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:28 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 13:30 ATM/Recebido
21/01/2004 15:17 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:16 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:28 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 14:45 ATM/Recebido
25/11/2003 13:50 CCJ/Encaminhado para ATM
31/10/2003 18:30 CCJ/Recebido
31/10/2003 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
23/10/2003 11:44 ATM/Recebido
22/10/2003 16:31 FIN/Encaminhado para ATM
07/04/2003 18:32 FIN/Recebido
07/04/2003 15:52 LEG3/Encaminhado para FIN
27/03/2003 13:20 LEG3/Recebido
27/03/2003 12:18 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/2002 16:30 FIN/Recebido
01/10/2002 16:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2002 16:18 SAUDE/Recebido
21/06/2002 15:56 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/05/2002 13:10 ECON/Recebido
24/05/2002 19:26 CCJ/Encaminhado para ECON
20/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
20/03/2002 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 18:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir