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PROJETO DE LEI

PL 719/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA SANTO IVO A ATUAL PRAÇA NOSSA SENHORA DO Ó, NA VILA LEOPOLDINA.)
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 596/2003 (06/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 488/2003 (27/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 488/2003 (27/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 19/12/2002, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NOSSA SENHORA DO O ( PRACA ) VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) SANTO IVO ( PRACA )

Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
31/05/2005 12:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2005 15:44 ATM/Recebido
19/04/2005 17:38 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:38 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:05 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2003 18:30 CCJ/Recebido
04/09/2003 18:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/08/2003 17:32 LEG3/Recebido
25/08/2003 17:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:37 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/2003 11:37 ATM/Recebido
12/08/2003 11:36 GV28/Encaminhado para ATM
22/04/2003 14:36 GV28/Recebido
22/04/2003 14:27 ATM/Encaminhado para GV28
15/01/2003 17:00 ATM/Recebido
15/01/2003 16:27 CCJ/Encaminhado para ATM
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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