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PROJETO DE LEI

PL 718/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13744 - 15/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA MARIA LORECCHIO BASÍLIO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 280/2003 (30/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-718/2002) (06/08/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 83/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 83/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 828/2003 (17/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 828/2003 (17/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 19/12/2002, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MARIA LORECCHIO BASILIO ( PRACA ) PENHA ( DISTRITO ) SAO FLORENCIO ( RUA ) CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR )

Data de Encerramento 15/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/11/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
22/01/2004 17:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 09:00 LEG3/Recebido
27/11/2003 20:21 FIN/Encaminhado para LEG3
20/10/2003 14:50 FIN/Recebido
20/10/2003 12:39 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2003 15:54 EDUC/Recebido
16/09/2003 15:01 URB/Encaminhado para EDUC
11/08/2003 14:00 URB/Recebido
11/08/2003 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2003 10:00 CCJ/Recebido
20/03/2003 08:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/03/2003 18:17 LEG3/Recebido
11/03/2003 17:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:24 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:24 ATM Registro Inicial
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