|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA NOS ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTES NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. JOSE MENTOR (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
17/12/2002
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2 |
|
Publicação no DOC
|
18/12/2002, página 85, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
26/03/2007
|
|
Motivo do Encerramento
|
REJEITADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
Audiência Realizada
|
28/03/2003 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
28/09/2005 - URB
|
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
