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PROJETO DE LEI

PL 686/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13517 - 29/01/2003
Obs. promulgação Veto parcial publ. em 30-01-03,p.1,c.3 - Of. ATL n 59-03 atingeo inteiro teor do art.6.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA CRIAÇÃO, DE- SENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 819/2002 (29/11/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 73/2003 (29/01/2003) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 820/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 820/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2170/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2170/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO LICITACAO CRIACAO FORNECIMENTO FABRICACAO DESENVOLVIMENTO INSTALACAO MANUTENCAO PUBLICIDADE CONSERVACAO

Assuntos detalhados
EXPLORACAO MOBILIARIO URBANO EQUIPAMENTO PUBLICO CONCESSIONARIA ABRIGO PONTO DE ONIBUS SANITARIO PUBLICO PAINEL PAINEL ELETRONICO QUIOSQUE PLACA CABINE LIXEIRA GRADE RELOGIO ARVORE PROTECAO TERMINAL DE ONIBUS
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2005 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2005 16:55 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 11:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:46 ATM/Encaminhado para SGP23
18/03/2003 17:10 ATM/Recebido
18/03/2003 16:22 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/2003 11:50 CCJ/Recebido
07/02/2003 11:10 ATM/Encaminhado para CCJ
30/01/2003 15:27 ATM/Recebido
30/01/2003 10:59 LEG3/Encaminhado para ATM
07/01/2003 13:10 LEG3/Recebido
07/01/2003 13:04 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/2002 12:49 ATM/Recebido
19/12/2002 17:10 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 15:47 CCJ/Recebido
18/12/2002 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2002 15:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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