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PROJETO DE LEI

PL 646/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA 'VIADUTO IRMÃ DOLORES BALDI' O NOVO VIADUTO PARA RETORNO LOCALIZADO APÓS O KM 19,145 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES."
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 316/2003 (13/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1151/2005 (08/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 371/2012 (18/07/2012) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-646/2002) (23/03/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 17/2007 (07/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 91/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 91/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 97/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 97/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2286/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2286/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 456/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 456/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 66, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIADUTO DOLORES BALDI ( VIADUTO IRMA ) RAPOSO TAVARES ( RODOVIA ) RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 16:20 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 18:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2017 18:42 SGP21/Recebido
24/03/2017 18:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:42 SGP22/Recebido
19/07/2012 08:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
28/06/2012 17:35 SGP23/Recebido
28/06/2012 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/07/2009 15:28 SGP21/Recebido
01/07/2009 14:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:39 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:56 SGP2/Recebido
16/02/2009 18:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:12 SGP21/Recebido
08/03/2007 19:22 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/03/2007 19:22 SGP23/Recebido
02/03/2007 12:16 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:19 SGP21/Recebido
12/02/2007 12:49 URB/Encaminhado para SGP21
28/03/2005 18:52 URB/Recebido
28/03/2005 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
02/03/2005 11:45 CCJ/Recebido
01/03/2005 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
01/03/2005 16:17 ATM/Recebido
24/02/2005 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/2003 10:00 CCJ/Recebido
19/03/2003 18:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/03/2003 18:17 LEG3/Recebido
11/03/2003 17:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/02/2003 11:50 CCJ/Recebido
07/02/2003 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
06/02/2003 10:15 ATM/Recebido
06/02/2003 10:00 GV45/Encaminhado para ATM
02/01/2003 15:07 GV45/Recebido
02/01/2003 12:01 ATM/Encaminhado para GV45
02/01/2003 12:01 ATM Registro Inicial
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