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PROJETO DE LEI

PL 644/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13831 - 24/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS, O CEI, CO- NHECIDO COMO JD. NÉLIA, NO JARDIM ELZA, ITAIM PAULIS- TA."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/2003 (02/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 338/2003 (24/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 730/2002 (27/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 730/2002 (27/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 256/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 256/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1261/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1261/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/11/2002, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI JARDIM NELIA CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) ESTEVAO PINHEIRO ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 24/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
25/05/2004 10:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2004 17:46 LEG3/Recebido
12/04/2004 19:15 FIN/Encaminhado para LEG3
08/03/2004 14:00 FIN/Recebido
08/03/2004 13:20 EDUC/Encaminhado para FIN
11/11/2003 18:47 EDUC/Recebido
11/11/2003 15:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/05/2003 13:47 CCJ/Recebido
19/05/2003 09:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:35 LEG3/Recebido
12/05/2003 14:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/12/2002 16:05 CCJ/Recebido
03/12/2002 13:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/11/2002 17:55 LEG3/Recebido
25/11/2002 13:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/11/2002 18:25 CCJ/Recebido
13/11/2002 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2002 18:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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