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PROJETO DE LEI

PL 643/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DEFINE A PROPORÇÃO ADULTO-CRIANÇA A SER CUMPRIDA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2005 (31/01/2005) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 183/2004 (16/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 183/2004 (16/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/11/2002, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CRECHE EDUCADOR IDADE SERVIDOR PROPORCIONALIDADE QUANTIDADE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2003 - EDUC
Audiência Realizada 28/06/2005 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/2009 17:01 SGP21/Recebido
29/07/2009 16:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:20 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 19:10 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:38 SGP21/Recebido
11/05/2006 09:36 FIN/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
10/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/12/2005 15:41 FIN/Recebido
22/12/2005 13:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00 SAUDE/Recebido
26/09/2005 16:08 EDUC/Encaminhado para SAUDE
23/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 14:00 EDUC/Recebido
29/03/2005 13:35 SGP2/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 13:35 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/02/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 13:28 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2003 18:04 EDUC/Recebido
09/09/2003 17:02 ADM/Encaminhado para EDUC
29/05/2003 17:10 ADM/Recebido
29/05/2003 15:45 ATM/Encaminhado para ADM
15/05/2003 15:53 ATM/Recebido
15/05/2003 15:48 EDUC/Encaminhado para ATM
28/04/2003 17:00 EDUC/Recebido
28/04/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/11/2002 16:12 CCJ/Recebido
21/11/2002 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2002 16:06 ATM Registro Inicial
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