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PROJETO DE LEI

PL 642/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA INCISO IV, NO ART. 1. DA LEI N. 13.180/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.)
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 356/2003 (27/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-642/2002) (12/02/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-642/2002) (01/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 29/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 222/2003 (28/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 222/2003 (28/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/2002, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO DISTRITO LOGRADOURO PUBLICO FATO HISTORICO LEI 13.180/2001 PERSONAGEM ILUSTRE DATA HISTORICA AUTORIZACAO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
09/04/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2013 16:19 PESQUISA/Recebido
09/04/2013 13:19 ARQUIVO/Encaminhado para PESQUISA
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 13:46 SGP21/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:52 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:28 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:07 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:01 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:35 SGP2/Recebido
26/04/2010 17:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/05/2009 16:28 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:46 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:49 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2005 18:29 SGP2/Recebido
24/08/2005 15:16 EDUC/Encaminhado para SGP2
24/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/08/2005 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2005 18:50 EDUC/Recebido
23/06/2005 18:02 SGP23/Encaminhado para EDUC
17/06/2005 09:25 SGP23/Recebido
15/06/2005 11:03 FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
29/03/2005 15:41 FIN/Recebido
29/03/2005 11:38 SGP2/Encaminhado para FIN
29/03/2005 11:38 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:37 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2004 00:00 FIN/Consultoria/
19/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
18/05/2004 12:51 FIN/Recebido
14/05/2004 18:18 EDUC/Encaminhado para FIN
17/05/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2003 17:07 EDUC/Recebido
07/10/2003 13:16 URB/Encaminhado para EDUC
07/05/2003 18:30 URB/Recebido
07/05/2003 18:00 LEG3/Encaminhado para URB
25/04/2003 14:10 LEG3/Recebido
25/04/2003 13:36 URB/Encaminhado para LEG3
17/02/2003 16:00 URB/Recebido
17/02/2003 15:10 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/2002 16:12 CCJ/Recebido
21/11/2002 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2002 16:06 ATM Registro Inicial
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