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PROJETO DE LEI

PL 640/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O SERVIÇO S.O.S. RACISMO NO ÂMBITO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-640/2002) (13/08/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2002, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO SOS RACISMO DENUNCIA DISCRIMINACAO RACIAL SERVICO TELEFONICO NEGRO CRIACAO ORIENTACAO TELEFONE RACA CENTRO DE DOCUMENTACAO SOBRE O RACISMO

Assuntos detalhados
ACERVO INFORMACAO ACONSELHAMENTO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:28 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:17 SGP12/Recebido
09/04/2013 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
09/04/2013 17:50 ARQUIVO/Recebido
09/04/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2013 16:19 PESQUISA/Recebido
09/04/2013 13:16 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
09/04/2013 13:10 DOCUMENTA/Recebido
09/04/2013 13:10 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:56 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 14:56 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:46 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2004 16:26 ATM/Recebido
02/09/2004 12:31 FIN/Encaminhado para ATM
03/11/2003 17:00 FIN/Recebido
03/11/2003 15:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/10/2003 17:30 SAUDE/Recebido
03/10/2003 17:22 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/08/2003 18:02 EDUC/Recebido
15/08/2003 15:01 ADM/Encaminhado para EDUC
02/06/2003 14:30 ADM/Recebido
02/06/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/2003 18:30 CCJ/Recebido
10/02/2003 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
10/02/2003 16:22 ATM Registro Inicial
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