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PROJETO DE LEI

PL 639/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2002, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESNUTRICAO FOME PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME ALIMENTACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DESEMPREGADO GRATUIDADE POPULACAO CARENTE CADASTRO DISTRIBUICAO

Assuntos detalhados
ALIMENTOS RESTAURANTE POPULAR PARCERIA SETOR PRIVADO REFEICAO ALIMENTO ENRIQUECIDO
Data de Encerramento 22/06/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2009 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2009 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2009 17:45 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 17:00 SAUDE/Recebido
05/01/2004 12:16 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/09/2003 13:50 ECON/Recebido
25/09/2003 13:08 ADM/Encaminhado para ECON
01/09/2003 17:45 ADM/Recebido
01/09/2003 17:29 CCJ/Encaminhado para ADM
09/04/2003 17:40 CCJ/Recebido
09/04/2003 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2003 14:12 ATM/Recebido
03/04/2003 12:12 GV31/Encaminhado para ATM
24/03/2003 14:20 GV31/Recebido
24/03/2003 14:11 ATM/Encaminhado para GV31
24/03/2003 14:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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