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PROJETO DE LEI

PL 633/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS EM TODOS OS PONTOS DE TÁXIS LO CALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 326/2003 (18/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 47/2004 (07/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 259/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 259/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 568/2003 (06/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 568/2003 (06/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 612/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 612/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 50, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO PONTO DE TAXI TAXI PLACA DADOS FIXACAO QUANTIDADE ESTACIONAMENTO AUTORIZACAO

Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
14/03/2013 16:28 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2010 14:03 SGP21/Recebido
22/01/2010 13:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:45 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:14 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:34 ATM/Recebido
08/04/2004 10:00 FIN/Encaminhado para ATM
03/11/2003 15:00 FIN/Recebido
31/10/2003 14:03 LEG3/Encaminhado para FIN
02/10/2003 17:17 LEG3/Recebido
02/10/2003 16:32 FIN/Encaminhado para LEG3
10/09/2003 16:00 FIN/Recebido
10/09/2003 15:52 ECON/Encaminhado para FIN
23/06/2003 18:30 ECON/Recebido
19/05/2003 09:55 LEG3/Encaminhado para ECON
12/05/2003 17:39 LEG3/Recebido
12/05/2003 17:11 ECON/Encaminhado para LEG3
03/04/2003 16:16 ECON/Recebido
03/04/2003 12:29 CCJ/Encaminhado para ECON
20/11/2002 16:10 CCJ/Recebido
20/11/2002 14:17 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2002 14:17 ATM Registro Inicial
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