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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 63/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 36 - 09/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MAURÍCIO FERNANDO PESTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *********ENTREGUE EM 06/06/03***************
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MAURICIO FERNANDO PESTANA

Data de Encerramento 05/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 255SE (09/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
05/12/2003 13:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2003 12:14 ATM/Recebido
01/12/2003 12:14 DG/Encaminhado para ATM
22/04/2003 16:40 DG/Recebido
22/04/2003 16:30 LEG3/Encaminhado para DG
22/04/2003 15:30 LEG3/Recebido
22/04/2003 11:33 ATM/Encaminhado para LEG3
18/04/2003 11:40 ATM/Recebido
18/04/2003 10:30 DG/Encaminhado para ATM
17/04/2003 10:00 DG/Recebido
17/04/2003 09:06 LEG3/Encaminhado para DG
17/04/2003 08:58 LEG3/Recebido
16/04/2003 13:47 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/2003 13:47 ATM/Recebido
24/03/2003 11:48 FIN/Encaminhado para ATM
28/02/2003 13:00 FIN/Recebido
28/02/2003 12:37 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/2002 11:10 EDUC/Recebido
26/11/2002 17:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:42 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:42 ATM Registro Inicial
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