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PROJETO DE LEI

PL 626/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13501 - 08/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 791/2002 (27/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 791/2002 (27/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL EMURB UNIFESP BOTUCATU ( RUA ) INSTITUTO DA VISAO ASSISTENCIA MEDICA POPULACAO CARENTE OFTALMOLOGIA MIGUEL PEREIRA ( RUA DOUTOR )

Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2003 13:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2003 18:38 LEG3/Recebido
09/01/2003 18:29 ATM/Encaminhado para LEG3
09/01/2003 18:28 ATM/Recebido
09/01/2003 18:24 CCJ/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:54 CCJ/Recebido
08/11/2002 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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