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PROJETO DE LEI

PL 618/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 21/2003 (24/06/2003) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/11/2002, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/11/2002, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE FERIAS SERVIDOR CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SERVIDOR DO ENSINO

Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2003 14:12 ATM/Recebido
02/06/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para ATM
08/11/2002 17:00 CCJ/Recebido
08/11/2002 16:03 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 16:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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