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PROJETO DE LEI

PL 614/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13629 - 26/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA AFRO DE NAGÔ, A ÁREA INOMINADA ENTRE A RUA CAPITÃO ALCOOK E RUA BASÍLIO ALVES MORANGO NO BAIRRO EDU CHAVES, ZONA NORTE."
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 884/2002 (16/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-614/2002) (12/02/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 709/2002 (21/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 709/2002 (21/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 420/2003 (06/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 420/2003 (06/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA AFRO DE NAGO ( PRACA ) ALCOOK ( RUA CAPITAO ) BASILIO ALVES MORANGO ( AVENIDA ) VILA MEDEIROS ( DISTRITO ) PARQUE EDU CHAVES

Data de Encerramento 26/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
27/08/2003 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2003 13:16 LEG3/Recebido
05/06/2003 11:49 FIN/Encaminhado para LEG3
05/05/2003 17:43 FIN/Recebido
05/05/2003 17:42 EDUC/Encaminhado para FIN
17/03/2003 17:16 EDUC/Recebido
14/03/2003 16:44 URB/Encaminhado para EDUC
17/02/2003 16:00 URB/Recebido
17/02/2003 15:09 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2002 14:30 CCJ/Recebido
26/11/2002 13:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:42 LEG3/Recebido
08/11/2002 13:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:43 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:43 ATM Registro Inicial
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