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PROJETO DE LEI

PL 613/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA O RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVA- DORES."
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 250/2003 (19/05/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 208/2003 (22/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 208/2003 (22/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3856/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3856/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA ELEVADOR PASSAGEIRO SEGURANCA RAMPA ESCADA RESGATE ESPACO VAO TAMPA

Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 18:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:16 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:23 ATM/Encaminhado para SGP23
10/06/2003 17:00 ATM/Recebido
10/06/2003 16:27 URB/Encaminhado para ATM
29/05/2003 17:00 URB/Recebido
29/05/2003 10:56 ATM/Encaminhado para URB
20/05/2003 14:54 ATM/Recebido
20/05/2003 09:35 LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/2003 13:25 LEG3/Recebido
23/04/2003 11:19 ATM/Encaminhado para LEG3
16/04/2003 17:00 ATM/Recebido
16/04/2003 16:58 CCJ/Encaminhado para ATM
10/04/2003 17:45 CCJ/Recebido
10/04/2003 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 14:24 ATM/Recebido
10/04/2003 14:18 URB/Encaminhado para ATM
20/03/2003 18:00 URB/Recebido
20/03/2003 16:09 ATM/Encaminhado para URB
30/12/2002 15:00 ATM/Recebido
30/12/2002 14:36 URB/Encaminhado para ATM
24/12/2002 18:00 URB/Recebido
24/12/2002 11:56 CCJ/Encaminhado para URB
13/11/2002 15:40 CCJ/Recebido
13/11/2002 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2002 15:22 ATM Registro Inicial
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