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PROJETO DE LEI

PL 590/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13791 - 13/02/2004
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 290/2004 (13/02/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 44/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 44/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 113/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 113/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO PROGRAMA DE ACOES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES NEGRO COMPROVACAO GRUPO ETNICO CARGO EM COMISSAO RESERVA LIMITACAO PERCENTAGEM PMSP

Assuntos detalhados
CONVENIO PARCERIA LICITACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL ATOR MODELO PROFISSIONAL GRUPO DE IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO MEMBROS COMPETENCIA COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL ARTISTA COTA CONTRATACAO ACOES AFIRMATIVAS EMPRESA CONCORRENCIA PUBLICA ANUNCIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SECRETARIA DAS FINANCAS COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER COORDENACAO REPRESENTANTE IGUALDADE IMPLEMENTACAO ACORDO CONVENCAO AMBITO INTERNACIONAL MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS LEI 13.791/2004
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 19:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/02/2012 13:07 SGP21/Recebido
15/02/2012 12:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:02 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:27 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:23 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:23 ATM/Encaminhado para SGP21
11/02/2005 17:08 ATM/Recebido
30/12/2004 18:44 CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:36 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2004 14:07 ATM/Recebido
16/02/2004 14:22 LEG3/Encaminhado para ATM
12/01/2004 15:02 LEG3/Recebido
12/01/2004 14:26 ATM/Encaminhado para LEG3
12/01/2004 14:26 ATM/Recebido
25/11/2003 12:29 FIN/Encaminhado para ATM
22/09/2003 15:02 FIN/Recebido
22/09/2003 14:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/08/2003 15:08 SAUDE/Recebido
15/08/2003 15:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/06/2003 14:30 ADM/Recebido
02/06/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2002 18:20 CCJ/Recebido
05/11/2002 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2002 17:13 ATM Registro Inicial
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