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PROJETO DE LEI

PL 584/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13662 - 11/11/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA 1. TENENTE PM JULIO CÉSAR SANTOS COR- PAS O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 899/2002 (19/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-584/2002) (05/02/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 699/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 699/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 653/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 653/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SANTANA ( DISTRITO ) JULIO CESAR SANTOS CORPAS ( PRACA PRIMEIRO TENENTE PM ) CHORA MENINO ARARIMA ( RUA )

Data de Encerramento 11/11/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/10/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/11/2003 17:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 11:44 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 18:24 FIN/Recebido
08/09/2003 12:54 EDUC/Encaminhado para FIN
03/06/2003 12:35 EDUC/Recebido
30/05/2003 10:58 URB/Encaminhado para EDUC
11/02/2003 15:00 URB/Recebido
11/02/2003 13:26 CCJ/Encaminhado para URB
22/11/2002 17:45 CCJ/Recebido
22/11/2002 16:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:48 LEG3/Recebido
08/11/2002 13:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:46 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:46 ATM Registro Inicial
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