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PROJETO DE LEI

PL 583/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA 1. SGTO. PM GERALDO DE ALMEIDA SARAI- VA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO TUCURUVI."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 632/2003 (21/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 698/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 698/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 199/2003 (16/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 199/2003 (16/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 569/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 569/2003 (07/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GERALDO DE ALMEIDA SARAIVA ( PRACA TERCEIRO SARGENTO PM ) TUCURUVI ( DISTRITO ) ANTONIO MARIA DE LAET ( AVENIDA DOUTOR ) IBIMIRIM ( RUA )

Data de Encerramento 13/02/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/2004 13:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 17:09 ATM/Recebido
28/11/2003 13:28 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/2003 15:00 CCJ/Recebido
09/10/2003 14:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/2003 18:44 LEG3/Recebido
03/10/2003 17:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:10 CCJ/Recebido
28/04/2003 17:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/04/2003 13:00 LEG3/Recebido
14/04/2003 12:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/11/2002 17:45 CCJ/Recebido
22/11/2002 16:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/11/2002 18:48 LEG3/Recebido
08/11/2002 13:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:45 ATM Registro Inicial
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