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PROJETO DE LEI

PL 581/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA 'HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL' NO CURRÍCULO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO."
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 387/2003 (04/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 850/2005 (06/07/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 244/2003 (30/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 244/2003 (30/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2323/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2323/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 247/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 247/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL INCLUSAO CURRICULO ESCOLAR ENSINO HISTORIA GERAL DA AFRICA E DO NEGRO NO BRASIL AFRICA

Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 14:33 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:15 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 14:56 SGP21/Recebido
03/10/2006 15:45 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 13:30 EDUC/Recebido
02/03/2006 13:12 ADM/Encaminhado para EDUC
17/11/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Recebido
25/10/2005 14:50 CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2005 17:00 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:20 SGP12/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 15:30 SGP12/Recebido
29/08/2005 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP12
10/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2005 16:00 SGP22/Recebido
07/07/2005 15:33 SGP23/Encaminhado para SGP22
24/05/2005 17:57 SGP23/Recebido
20/05/2005 09:22 FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2005 00:00 FIN/SGP.21/
20/05/2005 00:00 FIN/SGP.21/
18/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/05/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
07/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/
01/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
29/03/2005 15:43 FIN/Recebido
29/03/2005 11:40 SGP2/Encaminhado para FIN
29/03/2005 11:40 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:36 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/06/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
30/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2004 00:00 FIN/Consultoria/
25/03/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
11/12/2003 10:56 FIN/Recebido
09/12/2003 19:29 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2003 18:58 EDUC/Recebido
07/05/2003 17:59 LEG3/Encaminhado para EDUC
29/04/2003 16:59 LEG3/Recebido
29/04/2003 16:47 EDUC/Encaminhado para LEG3
17/03/2003 17:16 EDUC/Recebido
13/03/2003 15:18 ADM/Encaminhado para EDUC
23/12/2002 17:25 ADM/Recebido
23/12/2002 16:37 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2002 13:45 CCJ/Recebido
05/11/2002 13:40 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2002 13:40 ATM Registro Inicial
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