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PROJETO DE LEI

PL 579/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA DE PRAÇA DA PADROEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PONCHE VERDE - DISTRITO DE ITAQUERA."
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/2003 (09/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 4/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 4/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PADROEIRA ( PRACA DA ) PONCHE VERDE ( RUA ) CIDADE LIDER ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 13/02/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/2004 13:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2003 14:48 ATM/Recebido
02/10/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
21/01/2003 14:15 CCJ/Recebido
21/01/2003 13:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/12/2002 16:44 LEG3/Recebido
30/12/2002 13:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 13:25 CCJ/Recebido
30/12/2002 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2002 16:20 ATM/Recebido
23/12/2002 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/2002 15:00 CCJ/Recebido
10/12/2002 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/2002 15:00 ATM/Recebido
04/12/2002 13:00 GV01/Encaminhado para ATM
07/11/2002 18:00 GV01/Recebido
07/11/2002 16:05 ATM/Encaminhado para GV01
07/11/2002 16:05 ATM Registro Inicial
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