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PROJETO DE LEI

PL 576/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-576/2002) (08/10/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 62, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CREDITO EDUCATIVO UNIVERSITARIO COMPROVACAO RENDA PRAZO QUITACAO SERVICO COMUNITARIO BANCO DO POVO DOTACAO ORCAMENTARIA ENSINO SUPERIOR

Assuntos detalhados
ESTAGIO FINANCIAMENTO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:24 ATM/Recebido
22/10/2003 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
29/08/2003 16:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/05/2003 18:53 SAUDE/Recebido
30/05/2003 18:32 EDUC/Encaminhado para SAUDE
31/03/2003 16:03 EDUC/Recebido
28/03/2003 16:08 ADM/Encaminhado para EDUC
17/02/2003 15:30 ADM/Recebido
17/02/2003 14:28 CCJ/Encaminhado para ADM
14/11/2002 14:45 CCJ/Recebido
14/11/2002 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2002 13:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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