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PROJETO DE LEI

PL 574/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO 'PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍ- LIA' CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 901/2002 (19/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 2/2003 (PL-574/2002) (18/09/2003) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2003 (PL-574/2002) (15/10/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 742/2002 (06/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 742/2002 (06/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO IDOSO SETOR PRIVADO PARTICIPACAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ATENDIMENTO DOMICILIAR REFEICAO BENEFICIO

Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
08/03/2013 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/01/2010 15:37 SGP21/Recebido
29/01/2010 13:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:47 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:35 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2003 11:33 ATM/Recebido
22/10/2003 09:44 FIN/Encaminhado para ATM
22/09/2003 14:59 FIN/Recebido
22/09/2003 14:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2003 19:45 SAUDE/Recebido
21/05/2003 19:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/02/2003 13:00 ECON/Recebido
17/02/2003 12:57 ADM/Encaminhado para ECON
13/12/2002 11:10 ADM/Recebido
13/12/2002 11:08 LEG3/Encaminhado para ADM
05/12/2002 13:11 LEG3/Recebido
05/12/2002 12:53 ADM/Encaminhado para LEG3
11/11/2002 14:30 ADM/Recebido
11/11/2002 13:42 CCJ/Encaminhado para ADM
15/10/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/10/2002 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2002 17:33 ATM Registro Inicial
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