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PROJETO DE LEI

PL 568/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRO- PRIAÇÃO, OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 782/2003 (05/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 534/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESAPROPRIACAO IMOVEL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO RITA MATILDE COSTA ( RUA ) FELICIO ROSCITO ( RUA ) JORGE FARES ( RUA ) CENTRO CULTURAL ESPACO CULTURAL BIBLIOTECA

Assuntos detalhados
DISCOTECA INTERNET JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) CIDADE JULIA PEDREIRA ( DISTRITO ) JARDIM DIMAR AUDITORIO JARDIM DA PEDREIRA
Data de Encerramento 01/02/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 12:41 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2004 13:33 FIN/Recebido
21/06/2004 16:15 EDUC/Encaminhado para FIN
13/04/2004 15:00 EDUC/Recebido
13/04/2004 14:08 URB/Encaminhado para EDUC
23/09/2003 17:00 URB/Recebido
22/09/2003 18:43 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2003 16:42 LEG3/Recebido
10/09/2003 14:44 URB/Encaminhado para LEG3
27/06/2003 15:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:55 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/10/2002 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2002 17:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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