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PROJETO DE LEI

PL 566/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE À VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E COMEMORAÇÕES NAS IMEDIAÇÕES DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-566/2002) (20/11/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO REALIZACAO HOSPITAL PROXIMIDADE HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL MUNICIPAL ACESSO CET DISTANCIA

Assuntos detalhados
SINALIZACAO COMEMORACAO ATO PUBLICO
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2003 18:19 URB/Recebido
19/12/2003 13:36 LEG3/Encaminhado para URB
28/11/2003 09:12 LEG3/Recebido
27/11/2003 19:10 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 16:10 FIN/Recebido
08/09/2003 13:34 ECON/Encaminhado para FIN
05/06/2003 15:30 ECON/Recebido
05/06/2003 13:11 ADM/Encaminhado para ECON
21/03/2003 15:50 ADM/Recebido
21/03/2003 15:18 URB/Encaminhado para ADM
26/11/2002 17:30 URB/Recebido
26/11/2002 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/2002 16:00 CCJ/Recebido
23/10/2002 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/10/2002 14:32 ATM Registro Inicial
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