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PROJETO DE LEI

PL 562/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17234 - 12/11/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/2019, página 1, coluna 1
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA ALMEIDA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERALDO TRAVASSOS.)
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/2003 (09/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 659/2003 (06/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 373/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-562/2002) (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2802/2002 (05/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1215/2018 (07/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1223/2018 (11/12/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 634/2002 (31/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 634/2002 (31/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 2/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 2/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 201/2003 (16/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 201/2003 (16/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 477/2003 (19/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 477/2003 (19/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 228/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 228/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1893/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1893/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SANTO AMARO ( DISTRITO ) VILA ALMEIDA GERALDO TRAVASSOS ( PRACA ) ANTONIO FAGGION ( RUA ENGENHEIRO )

Data de Encerramento 13/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/12/2018 Volta à tramitação
12/12/2018 Volta à tramitação
13/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
13/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2019 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2019 13:52 ARQUIVO/Recebido
13/11/2019 13:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/11/2019 13:46 SGP23/Recebido
13/11/2019 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/11/2019 13:46 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:51 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2019 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/09/2019 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/08/2019 11:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2019 13:20 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/07/2019 13:20 FIN/Consultoria/Para análise
11/07/2019 13:19 FIN/Consultoria/Para análise
14/05/2019 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:02 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/04/2019 16:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/04/2019 16:15 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/04/2019 18:03 FIN/Consultoria/Para análise
26/12/2018 10:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2018 15:28 FIN/Consultoria/Para análise
17/12/2018 11:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2018 11:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2018 11:28 FIN/Recebido
14/12/2018 17:49 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
14/12/2018 17:49 PROC-CMSP/Recebido
12/12/2018 15:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/12/2018 15:33 SGP22/Recebido
12/12/2018 15:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 12:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2004 18:00 FIN/Recebido
22/11/2004 18:25 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/2004 10:00 EDUC/Recebido
09/09/2004 12:36 URB/Encaminhado para EDUC
05/12/2003 18:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2003 18:00 CCJ/Recebido
28/08/2003 18:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/08/2003 17:50 LEG3/Recebido
18/08/2003 17:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:10 CCJ/Recebido
28/04/2003 17:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/04/2003 13:00 LEG3/Recebido
14/04/2003 12:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/01/2003 14:15 CCJ/Recebido
21/01/2003 13:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/12/2002 16:43 LEG3/Recebido
30/12/2002 16:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/11/2002 15:25 CCJ/Recebido
08/11/2002 08:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/10/2002 14:00 LEG3/Recebido
30/10/2002 13:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/10/2002 18:00 CCJ/Recebido
10/10/2002 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
10/10/2002 14:58 ATM Registro Inicial
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