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PROJETO DE LEI

PL 552/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO PERÍMETRO PARA AL- VARÁ DE CONSTRUÇÃO E COMUNICAÇÃO DE OBRAS PARA REFOR- MA'."
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 703/2003 (12/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 533/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 533/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO IMOVEL RESIDENCIAL REFORMA ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO AREA CONSTRUIDA COMUNICACAO PMSP ALTERACAO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/04/2003 - URB
Audiência Realizada 20/08/2003 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2010 17:03 SGP21/Recebido
20/01/2010 12:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:33 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:40 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:21 SGP21/Recebido
21/06/2005 12:12 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
23/02/2005 13:53 FIN/Recebido
23/02/2005 12:19 ATM/Encaminhado para FIN
23/02/2005 12:19 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
12/11/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2004 00:00 FIN/Consultoria/
14/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2004 15:00 FIN/Recebido
13/04/2004 14:00 URB/Encaminhado para FIN
13/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/09/2003 17:00 URB/Recebido
22/09/2003 18:43 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2003 16:42 LEG3/Recebido
10/09/2003 14:49 URB/Encaminhado para LEG3
24/03/2003 17:00 URB/Recebido
24/03/2003 13:48 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/2002 15:00 CCJ/Recebido
07/10/2002 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2002 14:23 ATM Registro Inicial
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