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PROJETO DE LEI

PL 546/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA CAMILO ALEXANDRE DE SOUZA, LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 917/2002 (26/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 611/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 611/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO CAMILO ALEXANDRE DE SOUSA ( RUA ) GAETANO AGAZZI ( RUA ) REPUBLICA CENTRO AFRICANA ( RUA ) JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) JARDIM RECREIO

Data de Encerramento 11/11/2003
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
12/11/2003 16:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2003 17:43 ATM/Recebido
03/07/2003 15:06 CCJ/Encaminhado para ATM
03/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
03/01/2003 16:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/12/2002 16:43 LEG3/Recebido
30/12/2002 16:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 12:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 18:06 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 17:20 CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56 ATM Registro Inicial
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