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PROJETO DE LEI

PL 545/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] INSTITUI O CONS. MUN. DE AGRICULTURA URBANA E DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 302/2003 (05/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 31/2005 (18/01/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 27/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 27/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 309/2003 (03/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 309/2003 (03/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4065/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4065/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 577/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 577/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA COMPETENCIA CRIACAO MEMBROS AGRICULTURA ZONA URBANA AGRICULTURA URBANA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL ATIVIDADE AGROPECUARIA

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 15:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:51 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:46 ATM/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:46 ATM/Recebido
18/03/2005 14:23 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/2005 12:00 CCJ/Recebido
15/02/2005 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2005 11:18 ATM/Recebido
21/01/2005 11:34 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/2004 17:29 LEG3/Recebido
22/12/2004 17:15 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/2004 17:14 ATM/Recebido
22/12/2004 16:42 URB/Encaminhado para ATM
12/06/2003 18:50 URB/Recebido
12/06/2003 18:42 LEG3/Encaminhado para URB
30/05/2003 16:52 LEG3/Recebido
30/05/2003 16:25 URB/Encaminhado para LEG3
26/02/2003 12:00 URB/Recebido
26/02/2003 09:24 LEG3/Encaminhado para URB
13/02/2003 15:40 LEG3/Recebido
13/02/2003 15:31 URB/Encaminhado para LEG3
26/11/2002 17:30 URB/Recebido
26/11/2002 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/2002 15:00 CCJ/Recebido
07/10/2002 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2002 14:23 ATM Registro Inicial
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