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PROJETO DE LEI

PL 544/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO E DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO, LER E DORT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-544/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-544/2002) (12/02/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMANA DA PREVENCAO CONTRA LESAO POR ESFORCO REPETITIVO E DOENCAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO PREVENCAO DOENCA PROFISSIONAL CAMPANHA EDUCATIVA LER ( LESAO ) DORT COMISSAO ESPECIAL PREMIO MAIS SAUDE NO TRABALHO MEMBROS DIVULGACAO

Assuntos detalhados
EVENTOS ESTATISTICA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2004 13:28 ADM/Recebido
23/04/2004 11:29 LEG3/Encaminhado para ADM
30/03/2004 11:00 LEG3/Recebido
30/03/2004 09:20 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2003 16:00 FIN/Recebido
18/03/2003 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/02/2003 18:00 SAUDE/Recebido
14/02/2003 14:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2002 18:00 ADM/Recebido
05/11/2002 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
07/10/2002 15:00 CCJ/Recebido
07/10/2002 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2002 14:22 ATM Registro Inicial
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