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PROJETO DE LEI

PL 543/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13643 - 09/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INO- MINADA, SITUADA NO BAIRRO DA FAZENDA DA JUTA, DISTRI- TO DE VILA PRUDENTE." (APARECIDA CÂNDIDA DOS SANTOS DE JESUS.)
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 782/2002 (20/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-543/2002) (23/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3033/2002 (17/12/2002) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 612/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 612/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 444/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 444/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EMEI APARECIDA CANDIDA DOS SANTOS DE JESUS - DONA CIDICA VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) SAPOPEMBA ( AVENIDA ) FAZENDA DA JUTA ( LOTEAMENTO ) EMEI FAZENDA DA JUTA - A-07

Data de Encerramento 09/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/09/2003 09:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2003 12:03 LEG3/Recebido
02/07/2003 11:53 FIN/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 18:33 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/2003 18:51 EDUC/Recebido
25/04/2003 13:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/2003 15:00 CCJ/Recebido
26/02/2003 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
27/12/2002 14:13 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 11:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 18:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 17:20 CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56 ATM Registro Inicial
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