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PROJETO DE LEI

PL 538/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MONETÁRIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 619/2002 (16/09/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 747/2002 (31/10/2002) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 762/2002 (23/12/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 762/2002 (23/12/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO SERVIDOR SERVIDOR APOSENTADO ABONO REMUNERACAO VENCIMENTOS SALARIO PENSAO PREVIDENCIARIA PARCELAMENTO PROVENTOS

Assuntos detalhados
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PISO SALARIAL
Data de Encerramento 20/12/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2003 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2003 10:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/2002 12:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2002 16:36 LEG3/Recebido
20/12/2002 15:48 ATM/Encaminhado para LEG3
17/10/2002 17:00 ATM/Recebido
17/10/2002 15:26 ADM/Encaminhado para ATM
17/10/2002 12:30 ADM/Recebido
17/10/2002 12:11 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/2002 18:10 CCJ/Recebido
24/09/2002 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/2002 18:01 ATM Registro Inicial
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