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PROJETO DE LEI

PL 535/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13832 - 26/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1. DA LEI N. 12.281/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - PARCERIA COM CLÍNICAS HABILITADAS.)
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 42/2003 (10/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 705/2003 (12/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-535/2002) (12/02/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2003 (PL-535/2002) (04/09/2003) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 783/2002 (26/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 783/2002 (26/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 566/2003 (06/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 566/2003 (06/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1275/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1275/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 55, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HOSPITAL SETOR PRIVADO INSTITUICAO MEDICA PARCERIA CENTRO DE RECUPERACAO DE DROGADOS LEI 12.281/1996 DEPENDENTE DE DROGAS LEI 13.832/2004

Data de Encerramento 26/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
27/05/2004 10:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2004 15:50 LEG3/Recebido
16/04/2004 15:34 FIN/Encaminhado para LEG3
08/10/2003 18:33 FIN/Recebido
08/10/2003 16:25 LEG3/Encaminhado para FIN
02/10/2003 17:17 LEG3/Recebido
02/10/2003 16:32 FIN/Encaminhado para LEG3
09/09/2003 15:03 FIN/Recebido
09/09/2003 13:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2003 15:17 SAUDE/Recebido
21/05/2003 15:11 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/02/2003 17:00 ECON/Recebido
14/02/2003 14:46 ADM/Encaminhado para ECON
03/01/2003 18:40 ADM/Recebido
03/01/2003 17:04 LEG3/Encaminhado para ADM
23/12/2002 13:43 LEG3/Recebido
23/12/2002 13:12 ADM/Encaminhado para LEG3
26/11/2002 18:00 ADM/Recebido
26/11/2002 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
04/10/2002 16:50 CCJ/Recebido
03/10/2002 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/2002 16:51 ATM Registro Inicial
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