Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 533/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "TORNA OBRIGATÓRIO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DE RE- CÉM-NASCIDOS COM LÁBIOS LEPORINOS E/OU FENDA PALATINA PARA O CENTRO DE TRATAMENTO DE MALFORMAÇÃO CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2004 (17/03/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-533/2002) (11/12/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 868/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 868/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 55, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL MUNICIPAL RECEM NASCIDO ENCAMINHAMENTO DOENCA CONGENITA LABIO LEPORINO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2004 15:31 ATM/Recebido
17/09/2004 10:26 FIN/Encaminhado para ATM
02/02/2004 08:00 FIN/Recebido
12/01/2004 16:36 LEG3/Encaminhado para FIN
18/12/2003 14:02 LEG3/Recebido
18/12/2003 13:32 FIN/Encaminhado para LEG3
03/11/2003 17:00 FIN/Recebido
03/11/2003 15:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/2002 10:30 SAUDE/Recebido
13/12/2002 10:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/11/2002 16:36 ADM/Recebido
06/11/2002 13:21 CCJ/Encaminhado para ADM
03/10/2002 17:00 CCJ/Recebido
03/10/2002 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/2002 16:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir