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PROJETO DE LEI

PL 521/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO À PRÁTI- CA DE ATIVIDADES FÍSICAS', EM PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 62/2002 (23/10/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TECNICO A PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS ATIVIDADE FISICA PARQUE MUNICIPAL CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL

Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2005 15:54 ATM/Recebido
21/10/2002 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
01/10/2002 15:30 CCJ/Recebido
01/10/2002 13:25 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2002 13:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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