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PROJETO DE LEI

PL 520/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA JOSÉ VALENTIM BORGES O LOGRADOURO PÚ- BLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS MENA E A RUA A LOCALI- ZADO NO JARDIM ZILDA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 751/2002 (01/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2570/2002 (12/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 617/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 617/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

A ( RUA ) CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) DENOMINACAO JARDIM ZILDA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOSE VALENTIM BORGES ( PRACA ) LUIS MENA ( RUA )

Data de Encerramento 21/09/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
21/09/2004 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2004 16:23 ATM/Recebido
16/08/2004 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 13:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 18:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/10/2002 14:30 CCJ/Recebido
01/10/2002 13:31 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2002 13:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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