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PROJETO DE LEI

PL 52/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS VÍTIMAS DE VIO- LÊNCIA."
Veto Veto Total
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 394/2002 (13/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 525/2002 (21/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2517/2002 (06/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2814/2002 (10/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 906/2003 (15/05/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 108/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 108/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 264/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 264/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GARANTIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO VIOLENCIA VITIMA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:26 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 17:00 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/04/2019 15:52 SGP22/Recebido
04/04/2019 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
02/04/2019 14:49 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
05/03/2012 15:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 16:03 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:45 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2009 15:20 SGP21/Recebido
14/08/2009 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:40 SGP22/Recebido
02/02/2009 17:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 13:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/05/2008 19:00 SGP21/Recebido
08/05/2008 18:32 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:32 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2002 15:49 ATM/Recebido
29/11/2002 13:36 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/2002 09:58 FIN/Recebido
12/08/2002 18:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2002 14:20 SAUDE/Recebido
20/06/2002 14:18 URB/Encaminhado para SAUDE
06/05/2002 18:00 URB/Recebido
06/05/2002 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
20/03/2002 18:37 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 18:37 ATM Registro Inicial
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