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PROJETO DE LEI

PL 519/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 497/2003 (28/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 781/2003 (04/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 373/2003 (24/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 373/2003 (24/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 644/2003 (04/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 644/2003 (04/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4286/2005 (23/09/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4286/2005 (23/09/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 53, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO MORUMBI ( DISTRITO ) PERMUTA PRACA PUBLICA BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM PROPRIEDADE PARTICULAR VILA ANDRADE ( DISTRITO ) TRANSFERENCIA

Assuntos detalhados
SETENTA E DOIS ( VIELA ) JOSE DE OLIVEIRA COELHO ( RUA ) CLODION ( RUA ) JHS-J CONSTRUTORA LTDA.
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/09/2005 13:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2005 16:00 SGP23/Recebido
12/09/2005 12:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/07/2005 18:09 SGP21/Recebido
13/07/2005 11:28 FIN/Encaminhado para SGP21
13/07/2005 00:00 FIN/SGP.21/
29/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
05/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2004 17:00 FIN/Recebido
27/10/2004 15:18 URB/Encaminhado para FIN
03/11/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2003 18:35 URB/Recebido
12/11/2003 16:31 LEG3/Encaminhado para URB
30/10/2003 17:53 LEG3/Recebido
30/10/2003 14:07 URB/Encaminhado para LEG3
01/07/2003 16:00 URB/Recebido
01/07/2003 13:18 LEG3/Encaminhado para URB
18/06/2003 17:49 LEG3/Recebido
18/06/2003 17:20 URB/Encaminhado para LEG3
17/02/2003 15:00 URB/Recebido
17/02/2003 14:28 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/2002 14:30 CCJ/Recebido
01/10/2002 13:32 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2002 13:32 ATM Registro Inicial
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