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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 51/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 66 - 21/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'CONCEDE SALVA DE PRATA À SECÇÃO DE SÃO PAULO DA OR- DEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELA COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DE SUA INSTALAÇÃO, NESTA CAPITAL'." * * * ARQUIV. A PEDIDO DO VEREADOR EM 15/12/08 * * *
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PDL-51/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA OAB / SP SALVA DE PRATA

Data de Encerramento 21/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 296SE (21/08/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2009 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2009 14:59 ARQUIVO/Recebido
19/12/2008 18:04 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2008 18:04 SGP22/Recebido
19/12/2008 18:04 DG/Encaminhado para SGP22
19/12/2008 18:04 DG/Recebido
01/09/2003 11:20 LEG3/Encaminhado para DG
28/08/2003 13:35 LEG3/Recebido
28/08/2003 12:25 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/2003 10:19 ATM/Recebido
14/04/2003 17:28 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/2003 13:01 FIN/Recebido
28/03/2003 17:56 EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
05/11/2002 17:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/10/2002 17:20 CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56 ATM Registro Inicial
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