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PROJETO DE LEI

PL 51/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13671 - 26/11/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 524/2002 (21/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 942/2002 (11/04/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1012/2002 (23/04/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1496/2002 (06/06/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1825/2002 (17/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2127/2002 (17/09/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2516/2002 (06/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2813/2002 (10/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 161/2003 (26/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 472/2003 (08/04/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 907/2003 (15/05/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 992/2003 (27/05/2003) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 646/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 646/2003 (04/11/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA DE DADOS PROGRAMA DE INFORMACOES SOBRE VITIMAS DE VIOLENCIA HOSPITAL ORGAOS MUNICIPAIS PRONTO SOCORRO VIOLENCIA VITIMA BANCO DE DADOS INFORMACAO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
INTERNET
Data de Encerramento 26/11/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/10/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
27/11/2003 09:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 12:53 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/2003 17:05 FIN/Recebido
18/06/2003 15:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/09/2002 12:59 SAUDE/Recebido
12/09/2002 12:55 URB/Encaminhado para SAUDE
30/04/2002 16:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2002 11:00 CCJ/Recebido
20/03/2002 10:46 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 10:46 ATM Registro Inicial
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