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PROJETO DE LEI

PL 482/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A MANUTENÇÃO DE PESSOAL ESPECÍFICO CREDENCIADO E DESTINADO AO TRANSPORTE DE ARTISTAS NOS SHOWS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 235/2003 (14/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 21/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 21/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 161/2003 (08/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 161/2003 (08/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/08/2002, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 22/08/2002, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTISTA CONTRATACAO ESPETACULO TRANSPORTE PMSP CREDENCIAMENTO MOTORISTA SEGURANCA

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/12/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:35 SGP21/Recebido
08/05/2008 18:47 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:47 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 17:00 ARQUIVO/Recebido
12/01/2005 16:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 10:20 LEG3/Recebido
20/12/2004 11:24 FIN/Encaminhado para LEG3
03/11/2003 15:00 FIN/Recebido
31/10/2003 13:08 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2003 13:36 EDUC/Recebido
08/07/2003 15:38 ECON/Encaminhado para EDUC
09/04/2003 15:00 ECON/Recebido
09/04/2003 12:22 LEG3/Encaminhado para ECON
07/04/2003 16:35 LEG3/Recebido
07/04/2003 16:17 ECON/Encaminhado para LEG3
26/02/2003 09:00 ECON/Recebido
26/02/2003 08:57 LEG3/Encaminhado para ECON
14/02/2003 16:10 LEG3/Recebido
14/02/2003 16:05 ECON/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 11:10 ECON/Recebido
26/11/2002 17:05 CCJ/Encaminhado para ECON
03/09/2002 13:30 CCJ/Recebido
03/09/2002 11:27 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2002 11:27 ATM Registro Inicial
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