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PROJETO DE LEI

PL 477/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16972 - 26/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2018, página 87, coluna 2
Ementa "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS GABINETES DE LIDERANÇA DE BANCADAS PARTIDÁRIAS E DA LIDERANÇA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 531/2018 (03/07/2018) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 634/2018 (26/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-477/2002) (19/03/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2018 (PL-477/2002) (26/06/2018) - Autor(es): Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 859/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 859/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 909/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

OF-SGP23 909/2018 (24/07/2018) - SOLICITA NÚMERO DE LEI

OF-SGP23 921/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 921/2018 (26/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 15/08/2002, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP REFORMA ADMINISTRATIVA LIDER DE BANCADA BANCADA PARLAMENTAR GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA GABINETE DA LIDERANCA DO GOVERNO LIDER DO PREFEITO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO

Assuntos detalhados
CRIACAO COORDENADOR DE LIDERANCA ASSESSOR PARLAMENTAR DE LIDERANCA VEREADOR LOCAL RESOLUCAO CMSP 07/1992 CHEFE DE GABINETE GABINETE EXTINCAO ALTERACAO REDUCAO DESPESA GRATIFICACAO DE GABINETE RESOLUCAO CMSP 05/2001 GABINETE DE VEREADOR
Data de Encerramento 30/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (26/06/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2018 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2018 16:06 ARQUIVO/Recebido
30/07/2018 08:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/07/2018 18:31 SGP23/Recebido
17/07/2018 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/06/2018 10:01 SGP21/Recebido
26/06/2018 19:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 a sgp 21 para prosseguimento
26/06/2018 17:07 SGP12/Recebido
26/06/2018 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/08/2010 14:43 SGP21/Recebido
26/08/2010 14:43 ATM/Encaminhado para SGP21
11/02/2005 16:24 ATM/Recebido
27/03/2003 12:17 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/2002 13:15 CCJ/Recebido
25/09/2002 11:11 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/2002 11:11 ATM Registro Inicial
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