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PROJETO DE LEI

PL 476/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVI- DORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, ARQUI- TETO E AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 874/2006 (20/06/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-476/2002) (02/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1623/2006 (23/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1623/2006 (23/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 436/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 436/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1312/2008 (02/04/2008) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-SGP23 1312/2008 (02/04/2008) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-SGP23 2542/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2542/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/08/2002, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARQUITETO ENGENHEIRO GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE ENGENHEIRO AGRONOMO LEI 12.568/1998 VENCIMENTOS SERVIDOR

Data de Encerramento 18/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:37 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 16:30 SGP21/Recebido
17/03/2008 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
17/03/2008 17:37 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 18:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:30 SGP21/Recebido
04/10/2006 16:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/06/2006 12:16 CCJ/Recebido
22/06/2006 12:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/06/2006 12:59 SGP22/Recebido
21/06/2006 11:19 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2006 18:44 SGP23/Recebido
12/05/2006 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/06/2005 11:53 SGP21/Recebido
16/06/2005 16:13 FIN/Encaminhado para SGP21
15/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
13/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
04/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
23/02/2005 13:53 FIN/Recebido
23/02/2005 12:07 ATM/Encaminhado para FIN
23/02/2005 12:07 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 12:41 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
18/01/2005 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/08/2004 00:00 FIN/Consultoria/
13/08/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2004 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2003 00:00 FIN/Consultoria/
16/05/2003 00:00 FIN/Consultoria/
14/05/2003 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
08/05/2003 13:59 FIN/Recebido
08/05/2003 12:40 ADM/Encaminhado para FIN
08/05/2003 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2002 12:45 ADM/Recebido
04/10/2002 16:23 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:34 ATM Registro Inicial
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