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PROJETO DE LEI

PL 475/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO DE TRANS- PORTE EM PECÚNIA PARA SUPERVISORES E DIRETORES DE ES- COLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 195/2003 (29/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-475/2002) (25/06/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 98/2003 (17/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 98/2003 (17/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVIDOR DO ENSINO SUPERVISOR ESCOLAR DINHEIRO DIRETOR DE ESCOLA AUXILIO TRANSPORTE SUPERVISOR DE ENSINO VALE TRANSPORTE

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2004 17:35 ATM/Recebido
08/04/2004 09:51 FIN/Encaminhado para ATM
06/10/2003 18:26 FIN/Recebido
03/10/2003 17:20 EDUC/Encaminhado para FIN
27/06/2003 17:33 EDUC/Recebido
27/06/2003 16:31 ADM/Encaminhado para EDUC
24/03/2003 18:41 ADM/Recebido
24/03/2003 18:40 LEG3/Encaminhado para ADM
13/03/2003 16:55 LEG3/Recebido
13/03/2003 16:30 ADM/Encaminhado para LEG3
12/11/2002 15:45 ADM/Recebido
12/11/2002 12:58 CCJ/Encaminhado para ADM
09/10/2002 12:50 CCJ/Recebido
08/10/2002 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/2002 15:00 ATM/Recebido
07/10/2002 13:00 GV17/Encaminhado para ATM
30/08/2002 18:00 GV17/Recebido
30/08/2002 14:27 ATM/Encaminhado para GV17
30/08/2002 14:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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