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PROJETO DE LEI

PL 471/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] READEQUAÇÃO DE PISOS INSTALADOS NA ÁREA DE PROJEÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS LOCALIZA- DOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 507/2003 (03/09/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-471/2002) (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 434/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 434/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3932/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3932/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TELEFONE PUBLICO PISO DEFICIENTE VISUAL SINALIZACAO PADRONIZACAO IDENTIFICACAO CALCADA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 09:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:16 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:21 ATM/Encaminhado para SGP23
05/12/2003 15:00 ATM/Recebido
05/12/2003 14:40 URB/Encaminhado para ATM
20/11/2003 17:30 URB/Recebido
20/11/2003 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/2003 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2003 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/2003 17:16 ATM/Recebido
04/09/2003 09:40 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/2003 10:30 LEG3/Recebido
12/06/2003 11:29 FIN/Encaminhado para LEG3
28/03/2003 16:00 FIN/Recebido
27/03/2003 18:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/12/2002 17:27 SAUDE/Recebido
05/12/2002 17:17 URB/Encaminhado para SAUDE
10/10/2002 17:00 URB/Recebido
10/10/2002 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:35 ATM Registro Inicial
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