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PROJETO DE LEI

PL 467/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES DEPOSITAREM OS TRONCOS, GALHOS E FOLHAS EM ATERROS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
Veto Veto Total
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 270/2003 (27/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1085/2005 (09/09/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-467/2002) (25/09/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-467/2002) (17/11/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 212/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 212/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3454/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3454/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 413/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 413/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 55, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE CORTE DE ARVORE PODA DE ARVORE LIXO ORGANICO PROIBICAO DESTINACAO FERTILIZANTE ATERRO SANITARIO REAPROVEITAMENTO RESIDUOS SOLIDOS

Assuntos detalhados
RECICLAGEM COMPOSTAGEM
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:21 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:00 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:18 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 14:58 SGP21/Recebido
25/05/2006 17:47 URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 11:21 URB/Recebido
22/05/2006 11:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2005 18:50 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 15:00 SGP12/Recebido
15/09/2005 13:30 SGP22/Encaminhado para SGP12
14/09/2005 17:52 SGP22/Recebido
12/09/2005 16:26 SGP23/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 13:46 SGP23/Recebido
07/07/2005 10:45 FIN/Encaminhado para SGP23
02/05/2005 17:03 FIN/Recebido
02/05/2005 12:52 ECON/Encaminhado para FIN
01/04/2005 18:10 ECON/Recebido
01/04/2005 18:08 ADM/Encaminhado para ECON
23/02/2005 12:30 ADM/Recebido
23/02/2005 12:03 ATM/Encaminhado para ADM
23/02/2005 12:03 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:13 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2004 18:00 ADM/Recebido
06/12/2004 15:36 URB/Encaminhado para ADM
28/04/2003 18:30 URB/Recebido
28/04/2003 18:09 LEG3/Encaminhado para URB
22/04/2003 16:21 LEG3/Recebido
22/04/2003 14:51 URB/Encaminhado para LEG3
30/09/2002 14:00 URB/Recebido
30/09/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:35 ATM Registro Inicial
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