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PROJETO DE LEI

PL 465/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA DO LIMPOU GERAL' E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 784/2003 (09/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-465/2002) (23/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 583/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 583/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 55, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA LIMPEZA PUBLICA DIA DO LIMPOU GERAL

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2003 16:18 URB/Recebido
15/10/2003 08:40 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/2003 18:28 LEG3/Recebido
06/10/2003 18:01 URB/Encaminhado para LEG3
30/10/2002 14:00 URB/Recebido
30/10/2002 12:25 CCJ/Encaminhado para URB
19/09/2002 12:00 CCJ/Recebido
19/09/2002 11:07 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/2002 18:41 ATM/Recebido
10/09/2002 18:39 GV21/Encaminhado para ATM
05/09/2002 15:00 GV21/Recebido
05/09/2002 11:32 ATM/Encaminhado para GV21
05/09/2002 11:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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