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PROJETO DE LEI

PL 464/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONCEDE AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNI- CIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 466/2003 (14/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 218/2003 (24/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 218/2003 (24/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 55, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDADE SERVIDOR COMPROVACAO FILHO AUXILIO CRECHE

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:28 ATM/Recebido
20/12/2004 15:02 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/2004 15:01 FIN/Recebido
29/04/2003 12:30 LEG3/Encaminhado para FIN
23/04/2003 17:48 LEG3/Recebido
23/04/2003 16:56 FIN/Encaminhado para LEG3
20/03/2003 16:00 FIN/Recebido
20/03/2003 15:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/2002 10:23 SAUDE/Recebido
13/12/2002 10:22 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2002 18:00 ADM/Recebido
05/11/2002 17:32 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:40 ATM Registro Inicial
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