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PROJETO DE LEI

PL 457/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13611 - 26/06/2003
Obs. promulgação vetado parcialmente pelo of. ATL 360/2003 - veto atinge a tota-lidade do inciso II do art. 3o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMU- NITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 362/2003 (30/06/2003) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 313/2003 (04/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 313/2003 (04/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 567/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 567/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/08/2002, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DOENCA PREVENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA HABILITACAO PROFISSIONAL ATENDIMENTO DOMICILIAR UNIDADE DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/05/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 13:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2007 13:24 SGP23/Recebido
12/02/2007 14:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2005 16:31 SGP21/Recebido
02/03/2005 16:17 ADM/Encaminhado para SGP21
09/11/2004 18:00 ADM/Recebido
09/11/2004 16:04 CCJ/Encaminhado para ADM
12/08/2003 16:00 CCJ/Recebido
12/08/2003 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2003 11:56 ATM/Recebido
27/06/2003 10:20 LEG3/Encaminhado para ATM
20/05/2003 10:00 LEG3/Recebido
19/05/2003 17:38 FIN/Encaminhado para LEG3
04/04/2003 16:11 FIN/Recebido
04/04/2003 15:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/12/2002 10:12 SAUDE/Recebido
20/12/2002 09:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/12/2002 16:30 ADM/Recebido
06/12/2002 13:51 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/12/2002 13:43 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/2002 15:00 ATM/Recebido
02/12/2002 12:00 GV47/Encaminhado para ATM
30/08/2002 15:00 GV47/Recebido
30/08/2002 14:27 ATM/Encaminhado para GV47
30/08/2002 14:27 ATM Registro Inicial
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